Sobre o Fórum

O Fórum Goiano de Educação Infantil é um movimento social suprapartidário constituído por diversos segmentos da sociedade civil organizada e política, entidades formadoras de professores, pessoas, profissionais, estudiosos e pesquisadores da infância e da Educação Infantil. Esse movimento cumpre um papel importante na luta em prol de uma Educação Infantil de qualidade socialmente referenciada no Estado de Goiás, em articulação a outros movimentos sociais e ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).

JUSTIFICATIVA

Em função de movimentos organizados da sociedade civil –  associações comunitárias e de classe, movimentos de mulheres, movimentos de profissionais da educação, entre os quais se encontram educadores de creches e pré-escolas, movimento de pesquisadores e de núcleos de pesquisa vinculados à IES e Centros de pesquisa, Conselhos Municipais de Educação, de dentre outros – e das novas diretrizes legais, o poder público, sobretudo nas esferas federal e municipal, vem assumindo a Educação Infantil, considerando sua importância na formação, nos cuidados e na educação da criança desde tenra idade. Resultante desse processo, amplia-se a reflexão sobre a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas e educacionais que garantam as ações pela melhoria da qualidade da educação de crianças de zero a seis anos.
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de 1998, ao se referirem à Educação Infantil como dever do Estado, assumem o direito ao atendimento gratuito em creches, pré-escolas a todas as crianças de até seis anos de idade. Nessa direção, a  Educação Infantil, definida como primeira etapa da Educação Básica, passa a constituir parte obrigatória dos sistemas municipais de ensino, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, abrangendo aspectos gerais – social, cultural e ético,
bem como de caráter mais específico –  físico, motor, cognitivo, intelectual, afetivo, linguístico,       estético-cultural Essa nova concepção, expressa nas várias modificações pelas quais passou a legislação educacional brasileira e goiana nos últimos vinte anos, possibilitou e, em certo sentido, exige a adequação das instituições de Educação Infantil e das suas finalidades e funções sociais e políticas. Do ponto de vista da esfera institucional, o ato de cuidar e educar passam a ser articulados, representando um ganho significativo principalmente para crianças das camadas populares.

No conjunto de tais exigências, se reconhece que é imprescindível a garantia de condições objetivas mínimas para se efetivar o processo de educação da infância brasileira. Nesse sentido, é preciso garantir: espaços físicos adequados para o desenvolvimento das propostas educacionais, profissionais devidamente qualificados para elaboração e desenvolvimento do projeto político-pedagógico, salários dignos para todos os trabalhadores da educação, recursos materiais e financiamento que possibilitem a efetivação das políticas públicas para a Educação Infantil.
Na busca pela garantia de que essas condições objetivas sejam concretizadas, qualificando a constituição de políticas públicas, justifica-se a criação do Fórum Goiano de Educação Infantil, que agregará diversos segmentos da sociedade civil organizada e política, além de entidades formadoras de professores, pessoas, profissionais, estudiosos e pesquisadores da infância e da Educação Infantil.
O Fórum propõe-se, portanto, como espaço privilegiado e permanente de amplo debate democrático entre diferentes parceiros. Dessa ótica, o Fórum Goiano de Educação Infantil constitui-se em espaço suprapartidário, articulado com pessoas, diversas instituições, órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, comprometidos com a Educação Infantil no Estado de Goiás e que coadunam no campo dos princípios que defendem.

OBJETIVOS

1. Promover o debate, a mobilização, a implementação e a divulgação das políticas para a Educação Infantil no Estado de Goiás, de forma articulada com o poder público e a sociedade civil organizada com vistas a garantir o financiamento adequado a essa etapa de educação nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal;
2. Propor e acompanhar o desenvolvimento de políticas voltadas para a expansão, a manutenção e a melhoria da qualidade dessa etapa da educação;
3. Analisar as reivindicações e expectativas dos diferentes setores representados e encaminhá-las aos órgãos competentes para conhecimento e devidas providências;
4. Apoiar a sociedade na defesa do atendimento aos direitos fundamentais das crianças menores de sete anos, denunciando aos órgãos competentes situações de desrespeito a elas, a suas famílias e aos seus professores;
5. Elaborar e difundir material informativo sobre os direitos e deveres da criança e da família no tocante à Educação Infantil, bem como os relativos aos órgãos e entidades responsáveis por esse atendimento;
6. Favorecer a articulação entre os diferentes parceiros a fim de construírem projetos educativos compatíveis com os princípios defendidos pelo Fórum e que favoreçam a melhoria da qualidade da Educação Infantil.